Termos e Condições de Uso da Plataforma 5sbe

Para os fins dos presentes Termos e Condições, as seguintes definições se aplicam:

• "Plataforma" ou "5sbe": refere-se ao site https://5sbe.cam e todos os seus serviços de cassino online e apostas esportivas disponibilizados ao Usuário.
• "Usuário" ou "Você": qualquer pessoa física, maior de 18 anos, residente no Brasil, que acessa, se cadastra ou utiliza os serviços da plataforma 5sbe.
• "Conta": o registro individual criado pelo Usuário na plataforma 5sbe, identificado por CPF e e-mail válidos.
• "Saldo Real": valor em reais brasileiros (R$) depositado pelo Usuário e disponível para apostas ou saque.
• "Saldo Bônus": valor creditado pela plataforma a título de promoção, sujeito a requisitos de rollover antes de poder ser convertido em saldo sacável.
• "KYC" (Know Your Customer): processo de verificação de identidade e residência exigido pela plataforma para liberação de saques e cumprimento de obrigações legais.
• "Rollover" ou "Requisito de Apostas": número de vezes que o valor do bônus (ou depósito + bônus) deve ser apostado antes que o Usuário possa solicitar um saque dos ganhos derivados do bônus.

Ao acessar ou utilizar a plataforma 5sbe, o Usuário declara expressamente que leu, compreendeu e concorda com todos os presentes Termos e Condições, bem como com a Política de Privacidade e as regras de Jogo Responsável, que integram este documento por referência.

A 5sbe reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, mediante comunicação prévia ao Usuário por e-mail ou notificação na plataforma, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos, salvo em caso de alterações exigidas por lei ou autoridade regulatória, que poderão ser implementadas imediatamente.

Para utilizar os serviços da plataforma 5sbe, o Usuário deve atender cumulativamente aos seguintes requisitos:

• Ter 18 (dezoito) anos de idade ou mais na data do cadastro, conforme exigido pela legislação brasileira e pelas diretrizes da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA);
• Ser residente no território brasileiro e possuir CPF válido e ativo perante a Receita Federal;
• Não estar inscrito em qualquer lista de autoexclusão de jogos de azar mantida por órgãos regulatórios brasileiros ou internacionais;
• Não ser funcionário, sócio, prestador de serviços ou familiar em primeiro grau de qualquer colaborador da plataforma 5sbe ou de seus provedores de jogos parceiros;
• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas durante o processo de cadastro. O fornecimento de dados falsos configura violação grave destes Termos e pode resultar no bloqueio imediato da conta e perda de saldos.

Cada Usuário pode manter apenas uma (1) conta ativa na plataforma 5sbe. A abertura de múltiplas contas com o mesmo CPF, mesmo número de telefone, mesmo endereço IP ou mesmo dispositivo é expressamente proibida e poderá resultar no bloqueio de todas as contas envolvidas, com confisco dos saldos disponíveis.

O Usuário é integralmente responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha). A 5sbe não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes de negligência do Usuário na guarda de suas credenciais. Em caso de suspeita de acesso indevido, o Usuário deve contatar imediatamente o suporte pelo e-mail [email protected].

• É proibida a transferência, cessão, venda ou compartilhamento da conta com terceiros;
• O Usuário deve manter seus dados cadastrais atualizados a todo momento;
• Contas inativas por mais de 12 (doze) meses consecutivos poderão ser encerradas, com notificação prévia ao e-mail cadastrado;
• A plataforma poderá aplicar taxas de inatividade sobre saldos em contas inativas, conforme comunicado previamente ao Usuário.

A plataforma 5sbe reserva-se o direito de suspender temporariamente ou cancelar solicitações de saque caso identifique atividades suspeitas, inconsistências cadastrais ou necessidade de verificação adicional de identidade. Nesses casos, o Usuário será notificado e terá prazo razoável para fornecer as informações solicitadas.

Todos os bônus e promoções oferecidos pela plataforma 5sbe estão sujeitos a termos e condições específicos, incluindo, mas não se limitando a: requisito de rollover (apostas mínimas), prazo de validade, jogos elegíveis e limites de saque dos ganhos derivados do bônus.

• O Bônus de Boas-Vindas de 100% até R$ 2.000,00 está disponível exclusivamente para novos Usuários no primeiro depósito, com rollover de 30x sobre o valor do bônus recebido;
• O prazo padrão para cumprir o rollover é de 30 (trinta) dias corridos a partir da data de creditação do bônus;
• Apostas em jogos com odds inferiores a 1,50 (em apostas esportivas) ou apostas em qualquer jogo com RTP acima de 98% podem ser excluídas do cômputo do rollover, a critério da plataforma;
• A 5sbe reserva-se o direito de modificar, suspender ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, mediante aviso prévio;
• Bônus obtidos por meios fraudulentos, abuso de promoções ou criação de múltiplas contas serão cancelados, e as respectivas contas poderão ser bloqueadas;
• Cada Usuário tem direito a receber o Bônus de Boas-Vindas uma única vez, independentemente de quantas contas tenha tentado criar.

As apostas realizadas na plataforma 5sbe são consideradas definitivas e irrevogáveis após confirmação pelo sistema. O Usuário reconhece que os resultados dos jogos e das apostas esportivas são determinados por Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados (para jogos de cassino) ou pelos resultados reais dos eventos esportivos cobertos.

• Erros técnicos que resultem em odds ou pagamentos evidentemente incorretos poderão ser corrigidos retroativamente pela plataforma, com notificação ao Usuário afetado;
• Apostas realizadas em eventos cujo resultado já era conhecido no momento da aposta serão anuladas;
• A 5sbe reserva-se o direito de suspender mercados de apostas esportivas em qualquer momento, especialmente durante situações de suspeita de manipulação de resultado;
• O Usuário não deve apostar em eventos de cujo resultado tenha conhecimento privilegiado — tal conduta constitui fraude e resultará no cancelamento imediato da conta e eventual comunicação às autoridades competentes;
• Apostas realizadas com saldo insuficiente serão automaticamente canceladas pelo sistema.

O Usuário compromete-se a utilizar a plataforma 5sbe de boa-fé e em conformidade com a legislação brasileira vigente. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Utilizar softwares automatizados, bots, scripts ou qualquer tecnologia para manipular o comportamento da plataforma ou obter vantagens indevidas em jogos ou apostas;
• Realizar lavagem de dinheiro ou qualquer operação financeira ilícita por meio da plataforma, em violação à Lei 9.613/1998 e demais normas anticorrupção e antilavagem;
• Tentar acessar áreas restritas da plataforma, realizar ataques de negação de serviço (DDoS) ou explorar vulnerabilidades técnicas;
• Criar contas em nome de terceiros ou fornecer informações falsas durante o cadastro ou verificação de identidade;
• Utilizar VPN, servidores proxy ou outros meios para mascarar a origem geográfica do acesso com a finalidade de burlar restrições ou regras da plataforma;
• Assediar, ameaçar ou ofender outros Usuários ou membros da equipe de suporte da 5sbe por qualquer canal de comunicação.

A violação de qualquer das condutas acima poderá resultar na suspensão imediata ou encerramento definitivo da conta, cancelamento de saldos e bônus, e comunicação às autoridades competentes quando cabível.

A plataforma 5sbe adota procedimentos rigorosos de Conheça Seu Cliente (KYC) em conformidade com as normas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e da Lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/1998).

Os dados coletados no processo de KYC são tratados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), sendo utilizados exclusivamente para fins de verificação de identidade, prevenção a fraudes e cumprimento de obrigações legais. Para mais informações, consulte nossa Política de Privacidade.

A plataforma 5sbe está comprometida com a promoção do jogo responsável e com a proteção de jogadores vulneráveis. Disponibilizamos as seguintes ferramentas de autocontrole para todos os Usuários:

• Limite de Depósito: o Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito. Uma vez estabelecido, o limite só pode ser aumentado após um período de carência de 7 (sete) dias corridos;
• Pausa Temporária: o Usuário pode solicitar uma pausa no acesso à plataforma por períodos de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou 90 dias;
• Autoexclusão: o Usuário pode solicitar o bloqueio definitivo de sua conta pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses ou de forma permanente. Durante o período de autoexclusão, nenhuma tentativa de reativação será aceita;
• Realidade Verificada: alertas de tempo de jogo e de perdas acumuladas são exibidos periodicamente para conscientização do Usuário.

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento por meio do suporte ao cliente. Eventuais saldos reais disponíveis serão devolvidos ao Usuário, desde que todas as condições de rollover e verificação de identidade tenham sido cumpridas.

A 5sbe reserva-se o direito de encerrar compulsoriamente qualquer conta sem aviso prévio nas seguintes situações: (i) suspeita fundamentada de fraude, manipulação ou lavagem de dinheiro; (ii) violação dos presentes Termos; (iii) fornecimento de informações falsas no cadastro ou no processo de KYC; (iv) uso de múltiplas contas; (v) constatação de que o Usuário é menor de 18 anos.

Em casos de encerramento compulsório por infração, a 5sbe pode reter saldos pendentes para fins de investigação, pelo prazo necessário, com possibilidade de comunicação às autoridades competentes.

A plataforma 5sbe é disponibilizada na modalidade "como está" (as is). A 5sbe não garante disponibilidade ininterrupta dos serviços e não se responsabiliza por: (i) perdas financeiras decorrentes de apostas, independentemente do resultado; (ii) interrupções ou indisponibilidades temporárias por manutenção ou falhas técnicas; (iii) perdas causadas por acesso não autorizado à conta do Usuário decorrentes de negligência deste; (iv) erros de conexão com a internet ou dispositivos do Usuário.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da 5sbe perante um Usuário individual, em decorrência de qualquer evento, excederá o valor total depositado pelo Usuário nos 30 (trinta) dias anteriores ao evento que originou o dano.

Todo o conteúdo da plataforma 5sbe — incluindo, mas não se limitando a: logotipos, textos, imagens, gráficos, interfaces, código-fonte, marcas e nomes comerciais — é de propriedade exclusiva da 5sbe ou de seus licenciantes, protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual (Lei 9.610/1998 e Lei 9.279/1996).

É expressamente proibida a reprodução, cópia, distribuição, transmissão, venda, licenciamento ou qualquer outra forma de exploração comercial do conteúdo da plataforma sem autorização prévia e escrita da 5sbe. O Usuário recebe uma licença limitada, pessoal, não exclusiva e intransferível para acessar e utilizar a plataforma exclusivamente para fins de entretenimento pessoal.

A 5sbe reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos por e-mail ou notificação exibida na plataforma no momento do login.

O uso continuado da plataforma após o prazo de comunicação constitui aceitação das novas condições. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá solicitar o encerramento de sua conta antes da entrada em vigor dos novos termos. A versão mais recente dos Termos estará sempre disponível nesta página, com indicação da data da última atualização.

Os presentes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, incluindo, mas não se limitando a: Lei 14.790/2023 (regulamentação dos jogos online), Lei 13.756/2018 (apostas de quota fixa), Lei 13.709/2018 (LGPD), Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro) e demais normas regulatórias editadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.

Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, as partes elegem o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Antes de recorrer ao Judiciário, o Usuário deverá tentar a resolução amigável por meio do suporte ao cliente da 5sbe, pelo e-mail [email protected], no prazo de 30 (trinta) dias.