Política de Privacidade e Proteção de Dados do 5sbe

O controlador dos dados pessoais tratados por meio da plataforma 5sbe, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da Lei 13.709/2018 (LGPD), é a 5sbe, operadora da plataforma acessível pelo domínio https://5sbe.cam.

Para fins desta Política de Privacidade, os termos "nós", "nossa" e "5sbe" referem-se ao controlador. O termo "você", "Usuário" ou "titular" refere-se à pessoa física cujos dados pessoais são objeto de tratamento.

O 5sbe coleta as seguintes categorias de dados pessoais no contexto da prestação dos seus serviços:

O 5sbe não coleta dados pessoais sensíveis conforme definidos no artigo 5º, inciso II da LGPD (origem racial, convicção religiosa, opinião política, saúde, biometria, etc.), salvo quando expressamente exigido por lei ou autoridade regulatória competente.

Os dados pessoais coletados pelo 5sbe são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, recuperação de acesso e manutenção do perfil do Usuário na plataforma;
• Prestação dos serviços: disponibilização de jogos de cassino online, apostas esportivas, crash games e demais funcionalidades da plataforma 5sbe;
• Processamento financeiro: processamento de depósitos e saques, prevenção a fraudes e cumprimento de obrigações antilavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações regulatórias perante a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e demais autoridades competentes;
• Suporte ao cliente: atendimento de solicitações, reclamações e dúvidas enviadas pelos canais de suporte disponíveis;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos de risco e aplicação de medidas protetivas;
• Comunicações: envio de notificações transacionais, confirmações de aposta, alertas de segurança e, mediante consentimento, informações promocionais;
• Melhoria da plataforma: análise de dados agregados e anonimizados para aprimoramento da experiência do Usuário;
• Cumprimento legal: atendimento a determinações judiciais, requisições de autoridades públicas e obrigações previstas na legislação brasileira vigente.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 5sbe está fundamentado em uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD. A tabela abaixo apresenta as principais correlações:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços firmado no momento do cadastro, incluindo processamento de apostas e pagamentos;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): dados tratados para cumprimento de exigências da LGPD, da SPA, do COAF, da Receita Federal e do sistema financeiro nacional;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento para prevenção a fraudes, segurança da plataforma e jogo responsável, sempre respeitando os interesses e direitos fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing e promoções. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento, sem prejuízo da legalidade do tratamento anterior.

O 5sbe não vende dados pessoais de Usuários a terceiros. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações, sempre com as salvaguardas adequadas:

• Provedores de jogos e tecnologia: fornecedores de software de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Spribe e outros) recebem apenas os dados técnicos necessários para a execução dos jogos, sem acesso ao perfil financeiro do Usuário;
• Processadores de pagamento: instituições financeiras, operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay e demais intermediários de pagamento recebem os dados estritamente necessários para processar transações financeiras;
• Provedores de infraestrutura: serviços de hospedagem em nuvem, CDN e segurança cibernética, sujeitos a acordos de processamento de dados (DPA) com obrigações LGPD-compatíveis;
• Autoridades públicas: dados poderão ser compartilhados com órgãos governamentais (Receita Federal, COAF, SPA, Poder Judiciário) quando exigido por lei, ordem judicial ou regulatória;
• Auditores e assessores jurídicos: em caso de auditorias ou disputas judiciais, dados mínimos necessários poderão ser compartilhados sob sigilo profissional.

O 5sbe retém os dados pessoais pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos mínimos exigidos pela legislação brasileira:

• Dados de cadastro e identidade (KYC): retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigido pela regulamentação antilavagem de dinheiro;
• Registros financeiros (depósitos e saques): retidos por 5 (cinco) anos, conforme Lei 9.613/1998 e normas do Banco Central do Brasil;
• Histórico de apostas: retido por 5 (cinco) anos para fins regulatórios e de jogo responsável;
• Comunicações de suporte: retidas por 2 (dois) anos para fins de qualidade, evidência em disputas e melhoria do serviço;
• Dados de navegação e cookies: retidos por até 13 (treze) meses, conforme boas práticas do setor.

Após o término do prazo aplicável, os dados são eliminados de forma segura e irreversível ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular. O processo de descarte utiliza técnicas que impossibilitam a recuperação dos dados.

O 5sbe adota um conjunto robusto de medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits: toda a comunicação entre o dispositivo do Usuário e a plataforma 5sbe é criptografada com protocolo TLS 1.3, padrão utilizado pelo sistema bancário;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC): apenas colaboradores com necessidade operacional comprovada têm acesso aos dados pessoais dos Usuários, seguindo o princípio do menor privilégio;
• Autenticação de dois fatores (2FA): disponível para todas as contas de Usuários e obrigatória para acessos administrativos internos;
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados de detecção de intrusão e anomalias operam 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Testes de penetração: auditorias de segurança periódicas realizadas por especialistas independentes para identificação e correção de vulnerabilidades;
• Backups criptografados: cópias de segurança são realizadas com frequência e armazenadas em infraestrutura separada e criptografada.

A plataforma 5sbe utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado do site, personalizar a experiência do Usuário e analisar o tráfego. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma — autenticação de sessão, segurança e preferências básicas. Não podem ser desativados sem comprometer o serviço;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações anônimas sobre como os Usuários interagem com a plataforma, ajudando a identificar melhorias. Os dados são agregados e não identificam Usuários individualmente;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do Usuário (idioma, tipo de exibição, últimos jogos acessados) para melhorar a experiência;
• Cookies de marketing: utilizados, com consentimento, para exibir conteúdos relevantes. Podem ser desativados nas configurações da plataforma a qualquer momento.

O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento por meio das configurações do navegador. A desativação de cookies estritamente necessários pode afetar o funcionamento da plataforma.

Em virtude da natureza dos serviços prestados, alguns dados pessoais dos Usuários podem ser processados em servidores localizados fora do território brasileiro, especialmente nos casos de provedores de infraestrutura em nuvem e de jogos internacionais.

Toda transferência internacional de dados é realizada em conformidade com o artigo 33 da LGPD, sendo admitida apenas quando o país destinatário oferece grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na legislação brasileira, ou quando existem garantias contratuais equivalentes (cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD ou acordos de processamento de dados robustos).

A plataforma 5sbe é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. O 5sbe não coleta, processa ou armazena intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso o 5sbe identifique, por qualquer meio, que coletou dados de um menor de idade, tomará as seguintes medidas imediatas: (i) bloqueio da conta; (ii) eliminação de todos os dados pessoais coletados; (iii) devolução de eventuais saldos financeiros ao método de pagamento de origem; (iv) notificação às autoridades competentes quando necessário.

Para exercer qualquer dos direitos previstos na LGPD — acesso, correção, exclusão, portabilidade, oposição, revogação de consentimento ou informação sobre compartilhamentos — o Usuário deve:

• Enviar solicitação ao e-mail [email protected] com o assunto "Direitos LGPD — [Nome do Direito]";
• Identificar-se informando: nome completo, CPF cadastrado na plataforma e e-mail de cadastro;
• Descrever de forma clara e específica o direito que deseja exercer;
• Em caso de solicitação de cópia de dados, estar preparado para confirmação adicional de identidade por razões de segurança.

O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento da solicitação. Em casos de alta complexidade, esse prazo poderá ser prorrogado por igual período, mediante comunicação ao titular. O atendimento é gratuito para a primeira solicitação de cada tipo no período de 12 meses.

Caso o Usuário não fique satisfeito com a resposta fornecida, pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme o artigo 55-J da LGPD.

O 5sbe designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) nos termos do artigo 41 da LGPD, responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados pessoais;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências;
• Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar os colaboradores do 5sbe sobre boas práticas de proteção de dados.

O 5sbe reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças operacionais, tecnológicas ou regulatórias. Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos por e-mail e/ou notificação na plataforma.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor da versão atualizada constitui aceitação das novas condições. Recomendamos que os Usuários revisitem esta página regularmente. A data da última atualização está sempre indicada no início do documento e no rodapé desta página.